{"id":18307,"date":"2019-08-07T15:46:39","date_gmt":"2019-08-07T18:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.transportal.com.br\/noticias\/?p=18307"},"modified":"2021-08-31T10:28:24","modified_gmt":"2021-08-31T13:28:24","slug":"como-menor-pode-viajar-sozinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/stage.transportal.com.br\/noticias\/informacoes-uteis\/como-menor-pode-viajar-sozinho\/","title":{"rendered":"Descubra como menor pode viajar sozinho de avi\u00e3o no Brasil!"},"content":{"rendered":"

Em mar\u00e7o\/2019 ocorreu uma mudan\u00e7a no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, na Lei 13.812, que modifica os termos de viagens nacionais e internacionais, o menor pode viajar sozinho apenas em situa\u00e7\u00f5es especificas, que falaremos na sequ\u00eancia.<\/p>\n

A partir da data acima informada nenhuma crian\u00e7a\/adolescente que seja menor de 16 anos pode viajar sem a companhia dos pais, um respons\u00e1vel legal ou parente com at\u00e9 o terceiro grau, desde que seja comprovado, sem que exista uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa, onde a autoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizada em voos nacionais.<\/p>\n

A Lei anterior permitia que fossem realizassem viagens sem acompanhamento dos pais ou respons\u00e1veis leis a partir de 12 anos. Apenas uma ressalva, na nova Lei n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o quando a viagem for realizada dentro de uma comarca que seja vizinha \u00e0 resid\u00eancia do menor, e precisa ser no mesmo estado, ou seja, o menor pode viajar sozinho nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n

A exig\u00eancia que existia na Lei antiga foi mantida, onde \u00e9 exigido documento com foto, v\u00e1lido em territ\u00f3rio nacional tanto da crian\u00e7a\/adolescente, que seja maior de 12 anos, quanto do acompanhante. Para crian\u00e7as menores de 12 anos, a exig\u00eancia \u00e9 um documento de certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

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Índice<\/p>\n